Termos e Condições de Serviço
Introdução aos Nossos Termos
Bem-vindo à clarethovinas. Estes Termos e Condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e o acesso ao nosso website clarethovinas.com.
Ao utilizar os nossos serviços ou website, aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumpri-los.
Recomendamos que reveja estes termos periodicamente, pois podem ser atualizados para refletir mudanças nos nossos serviços.
Definições Importantes
Para clareza, definimos os seguintes termos utilizados nestes Termos e Condições:
- • "Serviços":: Consultoria financeira por subscrição mensal, incluindo análises, recomendações e acompanhamento fornecidos pela clarethovinas
- • "Utilizador" ou "Cliente":: Qualquer pessoa que acede ao nosso website ou contrata os nossos serviços de consultoria financeira
- • "Conteúdo":: Todas as informações, textos, análises, recomendações e materiais fornecidos através dos nossos serviços
- • "Empresa", "Nós" ou "Nosso":: Refere-se à clarethovinas e aos seus representantes autorizados
Utilização dos Nossos Serviços
O acesso e utilização dos nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições:
Elegibilidade
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a indivíduos maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
Serviço destinado a maiores de 18 anos
Responsabilidades da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.
Utilização Aceitável
Compromete-se a não utilizar os nossos serviços para:
- • Atividades ilegais ou que violem regulamentações financeiras aplicáveis
- • Partilhar informações falsas ou enganosas sobre a sua situação financeira
- • Tentar aceder a informações de outros clientes ou sistemas não autorizados
- • Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo proprietário sem autorização
- • Interferir com o funcionamento normal dos nossos serviços ou website
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, análises, metodologias e materiais fornecidos são propriedade da clarethovinas e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Concedemos-lhe uma licença limitada e não transferível para utilizar o nosso conteúdo apenas para os fins pessoais relacionados com a consultoria contratada.
Ao fornecer-nos informações financeiras, garante que tem o direito de partilhar essas informações e autoriza o seu uso para prestação dos serviços.
Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade separada.
Recolhemos apenas as informações necessárias para fornecer consultoria financeira eficaz e personalizada.
Termos de Pagamento
Os nossos serviços de consultoria operam sob um modelo de subscrição mensal com os seguintes termos:
A subscrição mensal é de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor, faturada mensalmente
Não oferecemos reembolsos automáticos, mas comprometemo-nos a resolver questões de qualidade de serviço caso surjam
Ao subscrever, autoriza-nos a debitar o valor mensal através do método de pagamento fornecido
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos
Não garantimos que as nossas recomendações resultarão em ganhos financeiros ou alcançarão objetivos específicos
O desempenho passado não garante resultados futuros.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores a qualquer reclamação
Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
O desempenho passado não garante resultados futuros e os resultados individuais podem variar significativamente
Indemnização
Compromete-se a indemnizar a clarethovinas contra reclamações resultantes da sua utilização incorreta dos nossos serviços ou violação destes termos.
Esta indemnização inclui custos legais razoáveis e despesas relacionadas com a defesa de tais reclamações.
Rescisão do Serviço
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias por email
Após a rescisão, o acesso aos nossos serviços cessa no final do período de faturação atual
As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indemnização sobrevivem à rescisão
Resolução de Disputas
Para resolver disputas de forma eficiente, estabelecemos o seguinte processo:
Arbitragem
As disputas são resolvidas através de arbitragem vinculativa sob as regras da arbitragem portuguesa
A arbitragem realiza-se em Lisboa, Portugal, com procedimentos em língua portuguesa
Renuncia ao direito de participar em ações coletivas contra a clarethovinas
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Como consumidor europeu, tem acesso à plataforma ODR para resolver disputas relacionadas com compras online:
Link da Plataforma ODR:: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma é fornecida pela Comissão Europeia para facilitar a resolução independente de disputas
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelas regulamentações da União Europeia aplicáveis
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos
Os seus direitos como consumidor português são preservados independentemente destas disposições contratuais
Disposições Gerais
Acordo Integral
Estes termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes
Clausula de Salvaguarda
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor
Renúncia de Direitos
A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de o fazer posteriormente
Cessão
Não pode transferir os seus direitos sob estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio de 30 dias por email
Alterações significativas serão comunicadas por email e através de aviso no nosso website
O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos
Contacto Legal
Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de contact@clarethovinas.com ou +351 165 028 149
Última atualização: 5 de setembro de 2025
Estes termos entram em vigor na data da sua primeira utilização dos nossos serviços