Termos e Condições de Serviço

Introdução aos Nossos Termos

Bem-vindo à clarethovinas. Estes Termos e Condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e o acesso ao nosso website clarethovinas.com.

Ao utilizar os nossos serviços ou website, aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumpri-los.

Recomendamos que reveja estes termos periodicamente, pois podem ser atualizados para refletir mudanças nos nossos serviços.

Definições Importantes

Para clareza, definimos os seguintes termos utilizados nestes Termos e Condições:

  • "Serviços":: Consultoria financeira por subscrição mensal, incluindo análises, recomendações e acompanhamento fornecidos pela clarethovinas
  • "Utilizador" ou "Cliente":: Qualquer pessoa que acede ao nosso website ou contrata os nossos serviços de consultoria financeira
  • "Conteúdo":: Todas as informações, textos, análises, recomendações e materiais fornecidos através dos nossos serviços
  • "Empresa", "Nós" ou "Nosso":: Refere-se à clarethovinas e aos seus representantes autorizados

Utilização dos Nossos Serviços

O acesso e utilização dos nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições:

Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a indivíduos maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Serviço destinado a maiores de 18 anos

Responsabilidades da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

Utilização Aceitável

Compromete-se a não utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou que violem regulamentações financeiras aplicáveis
  • Partilhar informações falsas ou enganosas sobre a sua situação financeira
  • Tentar aceder a informações de outros clientes ou sistemas não autorizados
  • Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo proprietário sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal dos nossos serviços ou website

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, análises, metodologias e materiais fornecidos são propriedade da clarethovinas e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não transferível para utilizar o nosso conteúdo apenas para os fins pessoais relacionados com a consultoria contratada.

Ao fornecer-nos informações financeiras, garante que tem o direito de partilhar essas informações e autoriza o seu uso para prestação dos serviços.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade separada.

Recolhemos apenas as informações necessárias para fornecer consultoria financeira eficaz e personalizada.

Termos de Pagamento

Os nossos serviços de consultoria operam sob um modelo de subscrição mensal com os seguintes termos:

A subscrição mensal é de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor, faturada mensalmente

Não oferecemos reembolsos automáticos, mas comprometemo-nos a resolver questões de qualidade de serviço caso surjam

Ao subscrever, autoriza-nos a debitar o valor mensal através do método de pagamento fornecido

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos

Não garantimos que as nossas recomendações resultarão em ganhos financeiros ou alcançarão objetivos específicos

O desempenho passado não garante resultados futuros.

Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores a qualquer reclamação

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes

O desempenho passado não garante resultados futuros e os resultados individuais podem variar significativamente

Indemnização

Compromete-se a indemnizar a clarethovinas contra reclamações resultantes da sua utilização incorreta dos nossos serviços ou violação destes termos.

Esta indemnização inclui custos legais razoáveis e despesas relacionadas com a defesa de tais reclamações.

Rescisão do Serviço

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias por email

Após a rescisão, o acesso aos nossos serviços cessa no final do período de faturação atual

As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indemnização sobrevivem à rescisão

Resolução de Disputas

Para resolver disputas de forma eficiente, estabelecemos o seguinte processo:

Arbitragem

As disputas são resolvidas através de arbitragem vinculativa sob as regras da arbitragem portuguesa

A arbitragem realiza-se em Lisboa, Portugal, com procedimentos em língua portuguesa

Renuncia ao direito de participar em ações coletivas contra a clarethovinas

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online

Como consumidor europeu, tem acesso à plataforma ODR para resolver disputas relacionadas com compras online:

Link da Plataforma ODR:: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma é fornecida pela Comissão Europeia para facilitar a resolução independente de disputas

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelas regulamentações da União Europeia aplicáveis

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos

Os seus direitos como consumidor português são preservados independentemente destas disposições contratuais

Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes

Clausula de Salvaguarda

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor

Renúncia de Direitos

A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de o fazer posteriormente

Cessão

Não pode transferir os seus direitos sob estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com aviso prévio de 30 dias por email

Alterações significativas serão comunicadas por email e através de aviso no nosso website

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos

Contacto Legal

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de contact@clarethovinas.com ou +351 165 028 149

Email:: contact@clarethovinas.com

Telefone:: +351 165 028 149

Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa

Última atualização: 5 de setembro de 2025

Estes termos entram em vigor na data da sua primeira utilização dos nossos serviços